Decisões do STF aumentam a atenção
sobre contratos, pagamentos e riscos trabalhistas.
A contratação de profissionais como
pessoa jurídica deixou de ser exceção no mercado brasileiro. Levantamento da
Catho mostra que as vagas para PJ cresceram 19% no primeiro trimestre de 2026
em relação ao mesmo período de 2025, de 11.531 para 13.751 anúncios. O que não
acompanhou esse ritmo foi a gestão: em muitas empresas, contratos, notas
fiscais, reajustes e pagamentos de prestadores ainda estão espalhados entre
planilhas, e-mails e conversas de WhatsApp.
O descuido ficou mais arriscado. O
Supremo Tribunal Federal (STF) deve fixar, no Tema 1389, os parâmetros para a
validade da contratação de PJs, e em junho deste ano o ministro Gilmar Mendes
liberou a retomada, nas primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho, dos
processos sobre “pejotização” que estavam parados desde abril de 2025.
“O problema raramente é a contratação
PJ em si. É a forma como ela é administrada. Quando a empresa trata um contrato
de prestação de serviços como uma folha de pagamento informal, perde dinheiro
no dia a dia e acumula passivo para o futuro”, afirma Dario Perez, fundador e
CEO da Contrata PJ.
A seguir, ele lista os cinco erros
mais comuns e quanto eles podem custar:
1.
Tratar o PJ como
funcionário. O erro mais caro é também o mais
comum: exigir horário fixo, cobrar presença, impor subordinação direta e
exclusividade a um prestador. “Se na prática a relação tem cara de emprego, o
contrato PJ não protege a empresa. Em uma ação trabalhista, ela pode ser condenada
a pagar retroativamente férias, 13º, FGTS e encargos de todo o período. O PJ
precisa ser contratado por entrega e escopo, não por jornada”, alerta Dario.
2.
Combinar mudanças
no WhatsApp e não formalizar. Novo
escopo, aumento de valor, mudança de prazo: tudo acertado em uma mensagem e
nunca levado ao contrato. “Seis meses depois, ninguém lembra o que foi
combinado. Aí vem a divergência na cobrança e, num conflito, a empresa não tem
como provar o que valia. Cada mudança relevante precisa de um aditivo, mesmo que
simples”, diz.
3.
Esquecer os
reajustes previstos em contrato. Muitos
contratos preveem correção anual por índices como o IPCA, mas ninguém acompanha
a data. “Num contrato de R$ 15 mil por mês, um reajuste de 5% esquecido vira R$
9 mil de diferença em um ano, que o prestador pode cobrar de uma vez. E o
inverso também acontece: a empresa aplica reajuste antes da hora e paga a mais
sem perceber”, explica.
4.
Pagar sem conferir
nota fiscal e situação do prestador. Liberar
o pagamento sem checar se a nota bate com o contrato, se o CNPJ está ativo e se
as retenções de impostos foram feitas, quando aplicáveis, abre espaço para
pagamento indevido e autuação fiscal. “A conferência leva minutos quando o
processo é organizado. Quando não é, o problema só aparece na fiscalização ou
no fechamento contábil, e aí já custou caro”, afirma o executivo.
Não ter visão única dos pagamentos. Sem saber exatamente o que está pendente, pago ou atrasado, a empresa corre o risco de pagar duas vezes, atrasar um prestador estratégico ou errar a projeção de caixa. “Quem tem dez PJs ainda consegue controlar na planilha. Com trinta, cinquenta, a planilha vira o próprio risco. Gestor precisa abrir uma tela e saber quanto deve, para quem e quando”.
